Deputada solicita ao STF afastamento de Ednaldo Rodrigues
A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O pedido, protocolado na segunda-feira, busca também a revisão do acordo que havia sido homologado pelo STF em fevereiro, o qual encerrava a ação que questionava o processo eleitoral da entidade.
A CBF informou que não comentará o assunto por ora.
Fundamentação do pedido contra Ednaldo Rodrigues
A parlamentar e ex-ministra do Turismo baseia sua petição em um laudo pericial que alega ser falsa a assinatura de Coronel Nunes no acordo firmado no início do ano. Nunes, ex-presidente da CBF e vice de Ednaldo Rodrigues no mandato anterior, teve sua assinatura questionada no documento que validou a eleição de Ednaldo Rodrigues em março de 2022.
O laudo anexado à petição de Daniela do Waguinho alega que a assinatura de Nunes no acordo “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”, conforme divulgado inicialmente pelo portal Léo Dias.
A petição também inclui um laudo de 2023 assinado por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, afirmando que Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”.
A deputada invoca o artigo 168 do Código Civil, que confere ao juiz o poder de anular “negócio jurídico ou seus efeitos”, referindo-se ao acordo homologado em fevereiro.
Contexto Jurídico
A disputa jurídica tem origem no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a CBF firmou com o Ministério Público do Rio de Janeiro em 2017. Inicialmente, o MP havia entrado com uma Ação Civil Pública contra as mudanças no estatuto eleitoral da entidade, que davam menos poder aos clubes e mais às federações. Em março de 2022, MP e CBF firmaram um acordo para encerrar a ação, no qual a entidade se comprometia a reformar seu estatuto.
Este acordo foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2023, afastando Ednaldo Rodrigues do poder na época. Em janeiro de 2024, uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes recolocou Ednaldo na presidência.
Em fevereiro deste ano, com a homologação do acordo assinado pelos cinco dirigentes, incluindo o Coronel Nunes, Gilmar Mendes arquivou a ação. No entanto, o ministro Flavio Dino, que havia pedido vista em outubro de 2024, informou que finalizou o exame do caso e devolveu os autos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio.
Anexada ao mesmo processo, a petição de Daniela do Waguinho solicita o afastamento imediato, alegando “fatos novos e de extrema relevância que demonstram a necessidade de reexame daquele pacto e de sua consequente homologação”.
Reeleição e críticas à gestão
Ednaldo Rodrigues foi reeleito por aclamação em 24 de março para o mandato que se estenderá de março de 2026 a março de 2030.
Este novo capítulo na batalha jurídica enfrentada por Ednaldo Rodrigues surge em um momento em que crescem as críticas à falta de um técnico para a seleção brasileira. O presidente da CBF demitiu Dorival Júnior em 28 de março e ainda não anunciou um substituto.
